Ricardo Nunes, prefeito eleito na cidade de São Paulo, não poderá deixar de olhar para a reforma tributária em 2025. Ou, pelo menos, não deveria. Isso porque, o mandato que será iniciado em 1º de janeiro do próximo ano, antecederá um momento de extrema importância para os cofres municipais.
Em 2029, veremos o início da mudança na sistemática de cobrança dos impostos municipais no que diz respeito à reforma tributária. A alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) subirá gradualmente até 2033, ocasião em que o ICMS e o ISS deixarão de existir. A transição total levará 50 anos e São Paulo pode ser, sim, uma das cidades prejudicadas pela mudança a longo prazo.
O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é uma importante fonte de receita para o município, correspondendo a cerca de 30% da receita líquida. Já a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) corresponde a 25% do valor arrecado pelo Estado e partilhado com o município de São Paulo.
Se somarmos o ISS e o ICMS, temos um percentual de 47%, cerca de metade da receita corrente líquida e, ainda que a redução só tenha início em 2029, se a próxima gestão não fizer um trabalho estratégico, teremos um período bem complicado para o município em termos de arrecadação.
No plano de governo do prefeito eleito não há qualquer menção aos impactos da reforma tributária, o que é um ponto preocupante, se levarmos em conta o tamanho da importância da cidade de São Paulo, não só para o Estado, mas para o país. E a longo prazo, os impactos podem ser consideráveis.
É notório que a reforma tende a favorecer regiões menos desenvolvidas, que concentram proporcionalmente mais habitantes e consumo e, consequentemente, maior demanda por serviços públicos. Por outro lado, há risco de queda de arrecadação em municípios que são polos com grandes empresas de serviços, como é o caso de São Paulo.
Embora a cidade de São Paulo tenha uma situação dita confortável em seus cofres atualmente, a nova gestão não pode olhar somente os próximos quatro anos. É preciso ir além, com um planejamento estratégico a longo prazo, independente de quem estará à frente da maior cidade do país a partir de 2029.
Uma das formas de minimizar esses impactos, seria a criação de fundos específicos para os municípios. Essa, inclusive, já foi uma estratégia sugerida em reuniões a respeito do assunto. Mas enquanto isso não acontece, é dever das lideranças olharem para este cenário municipal, ainda incerto, com parte de um plano maior que blinda e protege os cofres da cidade de eventuais evasões de recursos.
Sobre Edna Dias: Edna é advogada tributarista com mais de 22 anos de experiência na área, com foco em consultoria preventiva, treinamentos e palestras. Formada também em Ciências Contábeis, possui ainda especializações em Direito Tributário, Finanças e Controladoria.
Denize Borges 11991708207 [email protected] www.agencia2205.com.br