A construtora LCM Construção e Comércio, sediada em Belo Horizonte e alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades em licitações e execução de obras rodoviárias, ampliou sua atuação no setor público ao firmar contrato de licitação com o governo de Pernambuco, sob a gestão da governadora Raquel Lyra.
Apontada como “campeã do asfalto” no atual governo federal, a empresa acumulou cerca de R$ 8,3 bilhões em contratos de pavimentação e infraestrutura no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, valor que supera em 25% as contratações realizadas no mesmo período da gestão de Jair Bolsonaro. O montante também representa quase o dobro do obtido pela segunda colocada no ranking de construtoras do setor.
Com atuação em expansão, a LCM firmou 128 contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 22 estados brasileiros no atual governo. A Construtora Luiz Costa Ltda. aparece em segundo lugar, com R$ 4,8 bilhões, seguida pela V. F. Gomes Construtora Ltda., com R$ 2,4 bilhões, e pela Construtora Caiapó Ltda., com R$ 1,54 bilhão.
Ascensão no setor e crescimento no pós-Lava Jato
A LCM Construção e Comércio foi fundada em 2014 e firmou seu primeiro contrato com o governo federal no mesmo ano. Inicialmente com atuação considerada modesta, a empresa ampliou significativamente seu faturamento nos anos seguintes, especialmente durante o governo Bolsonaro, quando teria alcançado R$ 6,6 bilhões em obras em três anos, em valores corrigidos pela inflação.
A ascensão da chamada “campeã do asfalto” ocorreu no contexto do enfraquecimento das grandes empreiteiras após a Operação Lava Jato, que reconfigurou o setor de infraestrutura no país. Em entrevista em 2015, o empresário Luiz Otávio Fontes Junqueira afirmou que a empresa se beneficiaria do espaço deixado pelas construtoras atingidas por investigações.
Suspeitas de cartel e investigações da PF
A empresa e seu proprietário são alvos de investigações da Polícia Federal que apuram suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e fraudes em licitações de obras rodoviárias em diferentes estados.
Entre os casos investigados está a atuação no Amapá, envolvendo obras na BR-156, onde a PF aponta possível conluio com empresas ligadas a Breno Chaves Pinto, suplente do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. A investigação também identificou o envolvimento de um superintendente do DNIT no estado, posteriormente afastado do cargo.
Relatórios da PF apontam ainda trocas de mensagens e documentos sigilosos antes da publicação de editais, além de indícios de influência política na liberação de recursos e empenhos.
Suspeita de cartel em múltiplos estados
Além do Amapá, há investigações que indicam possível atuação de cartel em ao menos cinco estados, incluindo Rondônia, onde a LCM firmou cerca de R$ 848,8 milhões em contratos.
Segundo apurações, o esquema envolveria empresas e consórcios responsáveis por obras de pavimentação asfáltica e agentes públicos. Em um dos casos citados, a empresa teria recebido pagamentos superiores ao executado, com divergências significativas na espessura do asfalto medido e o valor pago pelo DNIT.
Na mira da CGU e do Cade
A LCM também é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em uma obra na BR-367, entre Minas Gerais e Bahia. Relatórios de auditoria apontam possíveis “informações inverídicas” em medições de obras, além de pagamentos por intervenções inexistentes.
Auditores identificaram, com base em imagens de satélite e registros fotográficos, casos em que a empresa teria sido remunerada duas vezes por serviços no mesmo trecho de rodovia.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também apura suspeitas de cartel envolvendo a empresa e outras construtoras. As investigações apontam possíveis coincidências de IPs e metadados em pregões eletrônicos, sugerindo atuação coordenada em licitações públicas.
O relatório encaminhado ao órgão indica “indícios robustos de infração à ordem econômica”, com práticas como divisão de mercado, simulação de concorrência e subcontratações cruzadas.
Posicionamento da empresa e das autoridades
Em nota, a LCM afirma que seu crescimento se deve à “destacada capacidade técnica e ao comprometimento de seus colaboradores”, negando irregularidades e afirmando que presta esclarecimentos aos órgãos de controle.
A empresa declara ainda que sua atuação é pautada por “rigorosos princípios éticos, legais e de governança”.
O senador Davi Alcolumbre, citado em investigações, negou relação com as empresas mencionadas. O DNIT informou colaborar com as investigações. Já Breno Chaves Pinto não se manifestou.
Débitos federais e situação fiscal (Receita Federal / PGFN)
Segundo informações de apoio para emissão de certidão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a empresa LCM Construção e Comércio S.A. (CNPJ 19.758.842/0001-35) possui registros de débitos e situações fiscais com diferentes classificações, incluindo inscrições com exigibilidade suspensa e parcelamentos ativos no sistema da União.
Inscrição com exigibilidade suspensa (SIDA)
- Inscrição: 50.5.25.004086-02
- Receita: 3623-CLT
- Data de inscrição: 03/07/2025
- Processo: 14152.031.179/2021-51
- Tipo de devedor: corresponsável
- Devedor principal: 29.834.183/0001-22
Inscrições ativas não ajuizáveis negociadas no SISPAR
- 60.5.22.003404-39 — Processo 47257.000.049/2019-32
- 60.5.22.003405-10 — Processo 47257.000.050/2019-67
- 60.5.22.003406-09 — Processo 47257.000.051/2019-10
- 60.5.22.003407-08 — Processo 47257.000.058/2019-23
- 60.5.22.003408-06 — Processo 47257.000.059/2019-78
- 60.5.22.003409-04 — Processo 47257.000.060/2019-01
- 60.5.22.003410-87 — Processo 47257.000.061/2019-47
- 60.5.22.003411-60 — Processo 47257.000.062/2019-91
Todas constam como “devedor principal” e em situação de negociação no SISPAR.
Pendências de parcelamento (SISPAR)
- CNPJ 19.758.842/0001-35
Conta: 006153844
Modalidade: parcelamento convencional sem garantia (dívida não previdenciária até R$ 15 milhões) - CNPJ 27.853.182/0001-08
Conta: 013920442
Modalidade: parcelamento convencional sem garantia (mesma faixa de dívida)
Parcelamento com exigibilidade suspensa (PERT)
- CNPJ 23.998.438/0001-06
Conta: 001428538
Programa: PERT – Demais débitos
Modalidade: parcelamento com entrada e saldo até 145 meses
O relatório também registra que determinados vinculados não apresentam pendências ativas nos sistemas da Receita Federal e PGFN.
Final do relatório
Data: 19/06/2026 – 10:58:19
Página: 90 / 90
Segue documentos completo em anexo
Link de Acesso ao Drive para Download dos Volumes de Projeto:
